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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Norma imperativa : a conexão dos direitos humanos com o direito internacional privado
Tese
2
Assuntos:
“...Direitos humanos. Sistema Global. Conselho de Direitos Humanos da ONU. Política externa. Brasil....”
A atuação do Brasil no conselho de direitos humanos da ONU à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direitos humanos e segurança pública: prioridades conflitantes
Tese
4
Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Humanas::Educação...”
As repercussões da obrigatoriedade da pré-escola no direito à educação infantil: relações entre o público e o privado
Tese
5
Assuntos:
“...Educação em direitos humanos...”
Educação em direitos humanos: caminhos para a efetivação da democracia e dos direitos humanos e o papel da Defensoria Pública
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária
Tese
7
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Educação em direitos humanos: um desafio global em uma perspectiva local
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Políticas públicas, difusão e mediação da Tecnologia Assistiva na perspectiva dos direitos humanos
Tese
9
Assuntos:
“...relações privadas...”
Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas
Tese
10
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A garantia dos direitos humanos e a interface com a educação para as relações étnico-raciais...
Dissertação
13
“... as produções acadêmicas da área do direito relacionadas com a temática das relações raciais, defendidas...”
Campo jurídico e saberes contra-hegemônicos: as relações raciais como tema de pesquisa na área dos Direito Humanos
Tese
14
Assuntos:
“...Direito à vida...”
A autonomia de vontade nos direitos humanos fundamentais: direito de morrer como hipótese jurídica
Tese
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Assuntos:
“...Educação e direitos humanos...”
Cidadão de direito : a contribuição do professor de filosofia na escola para uma educação em direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos humanos...”
Ações afirmativas : cotas para negros nas universidades públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul...”
Participação social em organizações internacionais: o caso do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)
Dissertação
18
“... in the illumination and waters lake quality invite people to the public space and encourage them...”
O uso da bicicleta na orla da Lagoa da Pampulha: relações entre requalificações urbanas, o direito...
Dissertação
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Assuntos:
“...Pessoa Humana...”
O transporte fluvial e o direito à dignidade da pessoa humana na Amazônia
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
AIDS: da violência aos direitos humanos à construçäo da solidariedade
Dissertação