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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Estado de coisas inconstitucional: a precária capacidade institucional do Estado brasileiro em efetivar o direito fundamental à educação
Dissertação
2
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
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Assuntos:
“...Direito processual...”
O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva efetiva e os meios executivos atípicos nas execuções de pagar quantia
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A política do direito e o direito da política: lutas por poder e transformações do habitus do campo jurídico no Brasil República
Tese
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“.... Esta pesquisa ancora-se, ainda, nos conceitos de lugar de memória, direito à memória, memória ferroviária...”
Memória ferroviária em Vila de Cava: o direito à memória na construção do patrimônio cultural da Baixada Fluminense
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desenvolvimento e organização empresarial sustentável: responsabilidade legal e o impacto do consumo consciente
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9
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
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10
Assuntos:
“...6.01.03.03-5 Direito do Trabalho...”
Cooperativas de trabalho e o retrocesso social decorrente da Lei n. 12.690/2012
Dissertação
11
Assuntos:
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Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito...”
A produção do espaço a partir do ordenamento jurídico: o caso dos municípios de Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu
Dissertação
13
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
(In)Justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935-1945
Tese
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“... a representação sobre os jovens, faz deles objetos de direito do Estado, além do papel moral de “pai” repressivo...”
Discurso, moralidade e punição: juventude em conflito com a lei e família nas representações do judiciário
Dissertação
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“... e Castro, bacharel em Direito e proeminente advogado nos pleitos eclesiásticos de Mariana...”
Estratégias de ascensão social e trajetórias administrativas da terceira geração dos Guerra Leal, Aleixo Godinho e Vieira na América portuguesa: c. 1772-1813
Tese