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Assuntos:
“...DIREITO PENAL - BRASIL...”
Reparação de dano e o procedimento da adesão civil no processo penal brasileiro
Dissertação
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“...Inquisição - Brasil...”
O aborto e a caça às bruxas: as influências do Malleus Maleficarum no Código Penal Brasileiro de 1940 e suas repercussões hoje.
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O tear de vida e morte no Brasil: as prisões no relatório de Lemos Britto às Comissões Parlamentares de Inquérito
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Para estes meninos e meninas, qual docência? (escolas de sistemas socioeducativos – Brasil e Colômbia)
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“...São Paulo (estado). Secretaria de Administração Penitenciária. Central de Penas e Medidas...”
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“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
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“... a ser acionada como arma política na disputa pelo Estado no Brasil entre 1955 e 1964. No âmbito das disputas...”
A corrupção como arma política: seletividade na tolerância, eleição e derrubada de governos no Brasil (1955–1964)
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“...Movimento feminista no Brasil...”
Agenda-setting das políticas públicas para mulheres: uma análise dos múltiplos fluxos do PL Gabriela Leite
Dissertação
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“..., it is important to understand that, according to the Brazilian penal code (BRASIL, 1984), the penalty...”
Entre as fronteiras e os limites do cárcere: geografias do regime semiaberto de privação de liberdade na área metropolitana da Grande Vitória
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“...El ser humano, siempre dividido entre las pasiones de la libertad y la seguridad, vive con gran...”
Presunção e normativização do dolo e sua incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana
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Mosaico de unidades de conservação de Canutama-AM: um espaço de exclusão e de reconhecimento de direitos de comunidades tradicionais
Dissertação
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“... descritivo sobre o processo de salvaguarda da capoeira no estado do Rio de Janeiro, cuja ideia central...”
A luta pela salvaguarda da Capoeira no estado do Rio de Janeiro: a visão de um mestre
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