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Assuntos:
“...Responsabilidade penal - Brasil...”
A redução da maioridade penal: uma relação dialética entre o garantismo penal e a teoria do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...[en] BRAZIL...”
[pt] A DESIGUALDADE PENAL E A JURISDIÇÃO NA NOVA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Tese
3
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O exercício de direitos e garantias fundamentais do corréu delatado dada a (in)segurança jurídica dos acordos de colaboração premiada
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Aspectos constitucionais acerca da concilição no Processo Penal Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
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Tese
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Assuntos:
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A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
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Oralidade e sua caracterização no direito processual penal
Dissertação
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Guerra Fiscal, Emenda Constitucional Nº 87/2015 e a possibilidade de aplicação do princípio In Dubio Pro Contribuinte
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema penal...”
As ideias de defesa social no sistema penal brasileiro: entre o garantismo e a repressão (de 1890 a 1940)
Tese
12
Assuntos:
“...Penal matters...”
Cooperação jurídica internacional em matéria penal e seus reflexos no direito à prova no processo penal brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Direito Penal – Brasil...”
Direito penal: uma análise crítica sob a ótica da sociologia
Dissertação
14
Assuntos:
“...Brazil...”
O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo Penal...”
Do processo penal democrático como fármaco para o processo penal pidiático
Tese
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Assuntos:
“...Bem jurídico Penal...”
Crimes licitatórios à luz da Teoria do Bem Jurídico Penal
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito penal...”
Matar pai e mãe : uma análise antropológica de processos judiciais de parricídio (São Paulo, 1990-2002)
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal...”
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Tese
19
Assuntos:
“...Estado de São Paulo...”
Desigualdades espaciais e prisões na era da globalização neoliberal: fundamentos da insegurança no atual período
Tese
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Assuntos:
“...Fruit of the poisonous tree doctrine exceptions in Brazil and Brazilian cases...”
Críticas às exceções legais às provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e análise...
Dissertação