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Assuntos:
“...Processo penal Brasil...”
Conteúdo e contornos do princípio contra a auto-incriminação
Tese
2
Assuntos:
“...International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF)...”
Autopercepção do desempenho ocupacional de usuários adultos e idosos de um centro de reabilitação do estado do Paraná
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito penal...”
A criminalização do autoaborto na primeira república brasileira: uma análise a partir dos autos...
Dissertação
4
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“...Penalidade...”
Caráter propositivo da pretensão punitiva no auto de infração: Uma análise do art. 142 do CTN
Dissertação
5
Assuntos:
“...Processo penal...”
Linguagem e representação nos autos de um processo penal: como operadores do direito representam atores sociais em um sistema de gêneros
Tese
6
Assuntos:
“...Processo penal -- Brasil...”
O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro e o princípio constitucional da ampla defesa
Dissertação
7
Assuntos:
“...Sistema penitenciário - Brasil...”
Pedagogia da resistência : pelo direito de ser mais. Narrativas (auto)biograficas sobre a EJA nas prisões
Dissertação
8
Assuntos:
“...Interrogatorio (Processo penal) -- Brasil...”
O direito ao silêncio no interrogatório
Dissertação
9
Assuntos:
“...Processo Penal -- Brasil...”
Controle na obtenção de elementos de prova e sua admissibilidade no Processo Penal brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Prova pericial – Ação penal pública. Laudos periciais. Corrupção na política – Brasil. Processos...”
A prova pericial contábil na Ação Penal 470: o caso Mensalão / Adriana Cristina Pino Volejnik
Dissertação
14
Assuntos:
“...Controle sócio-penal...”
O controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais em São Paulo: entre a proteção e a punição
Tese
15
Assuntos:
“...Procedura penale...”
Prova ilícita por derivação no direito processual penal brasileiro
Dissertação
16
Assuntos:
“...direito processual penal constitucional...”
Audiência de custódia no Brasil e os desafios de sua implantação
Dissertação
17
Assuntos:
“...Educação - Brasil...”
Nas malhas do judiciário : menores desvalidos em autos de tutoria e contrato de órfãos em Bragança-SP (1889-1927)
Tese
18
Assuntos:
“...Organização judiciária penal...”
Prisão e regulação: a gestão privada de presídios no Brasil
Dissertação
20
Assuntos:
“...Organização judiciária penal - Brasil...”
Digo que escrevo, você diz que lê: o recebimento vago da denúncia como parâmetro da desigualdade no funcionamento da justiça criminal brasileira
Tese