Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Cunha, Bárbara Madruga da', tempo de busca: 0,01s

1

Perspectivas sobre o aborto legal em caso de gravidez decorrente de estupro na história do direito penal brasileiro (1940-1998): interpretações jurídicas e estratégias de resistênc...

Publicado em 2024
Acessar documento
Tese

2

A criminalização do autoaborto na primeira república brasileira: uma análise a partir dos autos criminais do arquivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (1890- 1940)

Publicado em 2020
Acessar documento
Dissertação