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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil - História...”
Gado roubado, justiça abusada: negociações e usos da justiça no Brasil do século XIX (1860 – 1899)
Dissertação
3
Assuntos:
“...Crime e abuso de drogas...”
Controle penal das drogas no Brasil: possibilidades e limites de redução do encarceramento pela justiça restaurativa
Tese
4
Assuntos:
“...International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF)...”
Autopercepção do desempenho ocupacional de usuários adultos e idosos de um centro de reabilitação do estado do Paraná
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Do crime de maus-tratos contra cães e gatos à (im)possibilidade de acordo de não persecução penal : uma análise da atuação penal em defesa do animal
Dissertação
6
Assuntos:
“...Partidos politicos -- Brasil...”
A tutela penal da representatividade democrática: a criminalização do financiamento ilícito de partidos políticos
Tese
7
Assuntos:
“...direito penal - Brasil...”
Judicialização da saúde e a problemática das internações forçadas para tratamento de dependentes químicos
Dissertação
8
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Constitucionalismo abusivo e psicologia das massas: as marcas do autoritarismo no Brasil durante o governo de ultradireita de 2019-2022
Dissertação
9
Assuntos:
“...Abuso sexual...”
Representações sociais frente ao abuso sexual contra crianças e adolescentes: culpabilização da vítima e penalidades processuais
Tese
10
Assuntos:
“...Prova pericial – Ação penal pública. Laudos periciais. Corrupção na política – Brasil. Processos...”
A prova pericial contábil na Ação Penal 470: o caso Mensalão / Adriana Cristina Pino Volejnik
Dissertação
11
Assuntos:
“...Processo Penal -- Brasil...”
O direito à imagem do investigado no processo penal brasileiro
Dissertação
12
Assuntos:
“...Abuso sexual infantil...”
Abusadores sexuais de crianças: análise do perfil criminal e da repetição de abusos
Tese
13
Assuntos:
“...Abuso sexual infantil...”
Abusadores sexuais de crianças: análise do perfil criminal e da repetição de abusos
Tese
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Assuntos:
“...Drogas de abuso...”
Camaradas caretas: drogas e esquerda no Brasil após 1961
Dissertação
15
“... os momentos históricos que influenciaram no tratamento dado à infância e adolescência no Brasil, na trajetória...”
Medida socioeducativa de internação (ECA/90): ensaios acerca da responsabilidade penal do adolescente no Brasil
Dissertação
16
Assuntos:
“...responsabilização penal...”
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: a questão da responsabilização penal por graves violações a direitos humanos
Dissertação
17
Assuntos:
“...Relacionamentos Abusivos...”
Relacionamentos abusivos: representações sociais de universitários(as)
Dissertação
18
Assuntos:
“...Abuso de direitos -- Brasil...”
O Abuso (no exercício) do direito à personalidade jurídica como ato atentatório ao exercício da jurisdição
Tese
19
Assuntos:
“...responsabilidade penal da pessoa jurídica...”
A responsabilidade penal da pessoa jurídica sob a ótica do risco reputacional: a necessidade...
Tese
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Assuntos:
“...Brasil...”
Terrorismo e duplo nível de legalidade na cultura jurídico-penal brasileira: da doutrina da segurança nacional à guerra ao terror
Dissertação