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Assuntos:
“...Independence of judicial and administrative/civil body...”
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Dissertação
2
“... rules established on the Penal Code, and also by the rules of the criminal procedure law and...”
Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito Penal...”
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia nos crimes tributários materiais e seus efeitos na imputação penal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito penal especial de adolescentes...”
A natureza jurídica das medidas socioeducativas e suas implicações materiais
Tese
5
“...Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento...”
O estudo socioeconômico nas políticas de assistência estudantil dos Institutos Federais da região Centro-oeste : configurações, contradições e perspectivas
Dissertação
6
7
Assuntos:
“...[pt] DIREITO PENAL...”
[en] PACHUKANIS AND CRIMINAL LAW: THE ORGANIZED CLASS TERROR S RATIONALITY
Tese
8
9
Assuntos:
“...Direito penal...”
Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminal
Dissertação
10
11
Assuntos:
“...Lei penal em branco...”
Do erro sobre os elementos em branco das leis penais: uma análise a partir do direito penal socioeconômico brasileiro
Tese
12
13
Assuntos:
“...Direito internacional penal...”
O direito das vítimas à justiça no Tribunal Penal Internacional
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito penal...”
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Dissertação
15
Assuntos:
“...DEAM-Oeste...”
DEAM – OESTE – RJ (2006 – 2016): Feminismos, Violências contra as mulheres e Lei Maria da Penha
Tese
16
“..., o referencial teórico abordado envolve temas como o marco legal das plantas medicinais nas políticas públicas...”
Remédios e temperos de Ilha de Guaratiba: um diálogo entre a etnobotânica e o desenvolvimento local, na zona oeste do município do Rio de Janeiro
Tese
17
Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
A violência sexual como "ato libidinoso" para "satisfação da lascívia" : reflexões a partir de um estudo empírico sobre o crime de importunação sexual
Dissertação
18
Assuntos:
“...Responsabilidade penal...”
A responsabilidade penal dos diretores de empresas, em desastres ambientais e homicídios, a partir da teoria da ação significativa
Dissertação
19
Assuntos:
“...Processo Penal -- Brasil...”
Processo penal e interesses supraindividuais: diálogos com o processo coletivo no contexto da pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos
Tese
20
Assuntos:
“...Penal Populism...”
Política Criminal “Populista”: um estudo crítico sobre o conceito de populismo e de populismo penal na política criminal brasileira
Dissertação