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Assuntos:
“...Execução penal...”
Adaptação do modelo Risk-Need-Responsivity no contexto de execução penal brasileiro: proposta de um programa de intervenção
Tese
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“...Penal Science and criminal law...”
O direito penal como garantia fundamental: o novo enfoque decorrente da globalização
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Direito penal do risco e a disposição final dos resíduos sólidos urbanos de Caldas Novas-GO
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Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos
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Risco, autorregulação e compliance: bases para um modelo de responsabilização autônoma das pessoas jurídicas no direito penal
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O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
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“...[pt] DIREITO PENAL CLASSICO...”
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Tese
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“...Risk society...”
Sociedade de risco e bens jurídico-penais transindividuais: argumentos favoráveis à legitimação no contexto social complexo
Dissertação
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Assuntos:
“...Minas - drenagem...”
Ensaios cinéticos para previsão e prevenção de drenagem ácida : estudo de caso das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Caldas, MG.
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal -- Brasil...”
A terceira velocidade do direito penal: o direito penal do inimigo
Dissertação
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Populismo penal: o uso do medo para recrudescimento penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanção Penal...”
As finalidades da pena no âmbito do Direito Penal Econômico.
Dissertação
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Assuntos:
“...Código Penal -- Brasil...”
O papel do compliance officer e a relevância penal da omissão
Dissertação
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“... virus became pandemic and transmission was first detected in the Americas in 2015. In Brasil, initial...”
Análise das repercussões clínicas em neonatos expostos ao vírus zika durante a gestação: um estudo retrospectivo em Belo Horizonte, Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal mínimo...”
Direito penal mínimo e constituição: o bem jurídico como aquisição evolutiva e a criminalização de seu tempo
Dissertação