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“... merecedores da máxima proteção que é a penal, procurou-se demonstrar que o interesse constitucional...”
Crime de sonegação fical. A tutela penal do dever fundamental e solidário de pagar tributos não vinculados
Tese
2
Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
(Im)prescritibilidade penal : uma leitura ética para além do esquecimento
Dissertação
3
“... que produziam milhares de feridos. Na capital do Império do Brasil e em outros portos das duas capitais aliadas...”
A história esquecida da Guerra do Paraguai: fome, doenças e penalidades
Tese
4
Assuntos:
“...Execução Penal...”
Trabalho do preso: Lei de Execução Penal e seus atuais desafios
Dissertação
5
“...Em pessoas vivas, a estimativa de idade se tornou essencial devido aos crescentes movimentos...”
Estimativa de idade e maioridade penal através do método de Olze
Dissertação
6
Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
Os crimes de perigo abstrato no âmbito da legislação penal brasileira
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito penal...”
Estado democrático de direito, direito penal e os serviços de telecomunicações
Dissertação
8
Assuntos:
“...menoridade penal...”
A gravidade da (in) imputabilidade penal dos menores nas legislações do Brasil e do Paraguai
Dissertação
9
Assuntos:
“...Responsabilidade penal...”
A responsabilidade penal dos diretores de empresas, em desastres ambientais e homicídios, a partir da teoria da ação significativa
Dissertação
10
“... penal, forjado na Modernidade, alinhado teoricamente aos ideais liberais de liberdade, legalidade...”
A pena como crença: uma satisfação pulsional velada pelos discursos legitimantes da dogmática jurídico-penal
Tese
11
12
Assuntos:
“...DIREITO PENAL - BRASIL...”
Reparação de dano e o procedimento da adesão civil no processo penal brasileiro
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direito Penal...”
A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social
Dissertação
14
Assuntos:
“...Jurisdicionalização da execução penal...”
Execução de penas ilícitas e o papel do sistema de justiça: um estudo das decisões do TJDFT em matéria de execução penal em 2020
Dissertação
15
Assuntos:
“...Barreto, Lima, 1881-1922. O Cemitério dos Vivos...”
O "Cemitério dos Vivos" de Lima Barreto : o quilombo literário contra o manicômio-senzala
Dissertação
16
Assuntos:
“...Responsabilidade penal das pessoas jurídicas...”
Causalidade corporativa : a possibilidade de atribuição de resultados puníveis à pessoa jurídica
Tese
17
Assuntos:
“...Brasil - História - Estado Novo, 1937-1945 - Teses...”
Revistas em tempos de reformas : pensamento jurídico, legislação e política nas páginas dos periódicos de direito (1936-1943)
Dissertação
18
“... de pessoas e a exploração sexual de acordo com a legislação do código penal, condição que favorece...”
Vivendo na "batalha": um estudo sobre o trabalho de prostitutas na Feira Central em Campina Grande - PB
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito eleitoral - Brasil...”
Eleição, informação e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado: o direito como instrumento de igualdade
Tese
20
Assuntos:
“...Processo Penal...”
O autoritarismo no processo penal brasileiro : uma análise da categoria “livre convencimento” no Supremo Tribunal Federal
Tese