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Assuntos:
“...Lei regulamentadora...”
A contratação temporária pela administração pública e a exigência de lei regulamentadora
Dissertação
3
Assuntos:
“...Lei de Acesso à Informação...”
O Tribunal Superior Eleitoral e sua comunicação nas redes sociais digitais: uma comparação das eleições de 2014, 2016 e 2018 à luz da lei de acesso à informação e da minirreforma eleitoral de 2015
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Assuntos:
“...juventude em conflito com a lei...”
Discurso, moralidade e punição: juventude em conflito com a lei e família nas representações do judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil História...”
Os limites do consenso: o debate sobre a Lei de Anistia de 1979 nos governos democráticos brasileiros (1995-2010)
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Assuntos:
“...Concessões administrativas - Brasil...”
A intervenção na Lei Geral de Concessões: possíveis aprimoramentos com base na experiência prática
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7
“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
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Assuntos:
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Em busca de conexões com as Juventudes no Ensino de História: Por uma prática didática protagonizada pelos alunos
Dissertação
10
Assuntos:
“...Lei nº 12.305/10...”
Aplicação da Lei nº 12.305/10 como instrumento de proteção ambiental e inclusão social de catadores de materiais recicláveis na Paraíba.
Tese
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Assuntos:
“...Lei nº 5.692/71...”
"Tão voltado para o futuro e tão consciente do seu passado": o Colégio Pedro II no contexto da Lei 5692/71
Tese
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“... of Education, Science and Technology of São Paulo (STSP), regulated by the National Student Assistance Program...”
A política de assistência estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo: percepções de alunos sobre acesso e permanência
Dissertação
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“...) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), regulamentada pelo Programa...”
A política de assistência estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo: percepções de alunos sobre acesso e permanência
Dissertação
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“...Essa tese tem como tema a Revolta ocorrida no estado de São Paulo em julho de 1924. O objetivo...”
A Revolta de 1924 em São Paulo: para além dos tenentes
Tese
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Assuntos:
“...Lei Estadual...”
A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da lei delegada n.º 102, de 18 de maio de 2.007...
Dissertação
17
Assuntos:
“...Epidemiologia - Brasil...”
Epidemia de zika vírus no Brasil em 2015 : um retrato da desigualdade social
Dissertação
18
“... sociais e econômicas estabelecidas em São Paulo do Muriahé, uma freguesia agrária localizada no leste...”
Os sertões de São Paulo do Muriahé. Terra, riqueza e família
Tese
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Assuntos:
“...Lei 10.639/03...”
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia e seu trabalho nas questões étnico-raciais no âmbito da Lei 10.639/03
Dissertação
20
Assuntos:
“...Lei nº 12.711/2012...”
Uma política de promoção da igualdade racial, a Lei 12.711/2012: analisando sua implementação...
Dissertação