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Assuntos:
“...Direito econômico - Brasil...”
Resseguro e desenvolvimento: entre estado e mercado, lei e contrato
Dissertação
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“...Direito à informação...”
A lei de arquivos do Brasil e o direito à informação
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A regra dos §§ 8º e 9º do art. 118 da Lei das S.A. e a possibilidade de abuso do poder de controle em companhias
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Controle de convencionalidade : a influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil e a declaração de nulidade da Lei de Anistia
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Emergências culturais e a mão visível do estado: o caso da Lei Aldir Blanc e seu impacto jurídico...
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A Lei da Anistia à luz do Humanismo Jurídico: uma análise da Lei de Anistia Política no Brasil (Lei...
Dissertação
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Assuntos:
“...Politica de saude mental -- Brasil...”
Políticas públicas em saúde mental no Brasil na perspectiva do biodireito: a experiência dos estados de Minas Gerais e São Paulo sob a égide da lei 10.216/2001 e suas implicações
Tese