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Assuntos:
“...Direito penal econômico Brasil...”
A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações deconsumo
Tese
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“.... É dentro desta realidade que o trabalho inicia-se tratando da origem do crime organizado no Brasil bem...”
[pt] O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL
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A teoria da actio libera in causa e a imputabilidade penal
Dissertação
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“...Turgueniev, Ivan , 1818-1883 - crítica e interpretação...”
"Enfim encontrei um homem!" : o ensaio biográfico da personagem fictícia em Pais e Filhos de Ivan Turgueniev
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“...Sistema penitenciário - Brasil...”
Elaboração de um protocolo de segurança no serviço odontológico do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II- IPPOO II
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“...) of Companhia Vale do Rio Doce - in the region increases the potential for emission of particles and gases into...”
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“.... Objetiva-se analisar a relação entre o Estado penal neoliberal e a reatualização das políticas sobre drogas...”
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“...A institucionalização da Justiça Restaurativa como política pública no Brasil significou a abertura...”
A formação dos facilitadores da justiça restaurativa no Brasil: estudo de caso a partir do edital BRA/18/019
Tese
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Assuntos:
“...Welfarismo penal...”
Trajetórias de homens infames : políticas públicas penais e programas de apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Imputabilidade Penal...”
Imputabilidade e dolo na s?ndrome de m?nchhausen por procura??o : uma interface entre o direito penal e a psiquiatria
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratamento Penal...”
Por detrás do muro cinza: contribuições da assistência religiosa no tratamento penal
Tese
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Assuntos:
“...Acesso à justiça - Brasil...”
O papel do poder judiciário num cenário de crise institucional: uma análise à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.
Tese
14
Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
Justiça terapêutica e Drug Treatment Courts: perspectivas de uma contextualização do sistema...
Dissertação
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Assuntos:
“...Abolicionismo penal...”
Sobre abolicionismos penais: a prática de especular histórias para abolir grades
Dissertação
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“...The Common Justice Archival Reference Service plays the role of facilitator between users and...”
Uma análise do serviço de referência arquivístico na justiça comum nos estados de Alagoas e de Minas Gerais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
Periculosidade e medida de segurança em uma perspectiva foucaultiana
Tese
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Assuntos:
“...Lei de execução penal...”
Reintegração social em Goiás: o perfil do apenado e a atuação do patronato em prol do egresso
Dissertação
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Assuntos:
“...Right to Health Care...”
Saúde dos presidiários e direito social: um estudo de caso na Unidade Prisional de João Pessoa, Paraíba
Tese
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