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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Da finalidade protetiva do Direito Penal: a delimitação do inimigo penal como garantia de coexistência social
Dissertação
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Assuntos:
“...Reincidência penal...”
A reincidência como circunstância atenuante no direito penal brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito penal...”
Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida
Tese
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Assuntos:
“...pena (direito) - Brasil...”
tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Prova Criminal, Processo Penal...”
Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito a não autoincriminação – nemo tenetur se detegere - no tocante às intervenções corporais.
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito penal...”
Juizados especiais criminais: funções instrumentais e simbólicas
Dissertação
8
Assuntos:
“...Processo penal...”
Letalidade policial no sistema (processual) penal brasileiro : do silêncio dogmático tradicional ao controle político-criminal popular
Tese
9
Assuntos:
“...direito penal...”
Combate ao tráfico de drogas: seus impactos orçamentários versus legalização
Dissertação
10
Assuntos:
“...Lógica penal...”
Abolicionismo e lógica penal: análise de discursos sobre a abolição da pena de açoite para escravos no Senado Imperial do Brasil em 1886
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Produção e consumo de leis penais no capitalismo: o fetichismo da mercadoria
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito penal ecológico...”
A finalidade da pena nos crimes contra o meio ambiente
Dissertação
13
Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
O problema da punição jurídica na filosofia de Schopenhauer
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito penal...”
Os efeitos comportamentais da crença no livre-arbítrio: reflexos na concepção punitivista da pena
Dissertação
15
Assuntos:
“...Processo penal - Brasil...”
Análise crítico-comparativa da qualidade epistêmica da prova testemunhal e pericial no direito processual brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Trabalho e pena : o desvelamento do discurso crítico pela penitenciária industrial de Guarapuava
Dissertação
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“... por sofrer penalidades severas pelo descumprimento da lei. O que se percebe, com o passar dos anos...”
A inclusão de pessoas com deficiência nas organizações: uma abordagem integral baseada na espiritualidade
Dissertação