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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Síndrome do espectro alcoólico fetal: uma análise à luz da teoria penal do crime
Tese
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“... culpabillity, it is exposed the state of the art of the discussions on the crisis of such culpability...”
Vida e morte ( e vida) da culpabilidade penal: contribuição à teoria do delito para um Estado Democrático de Direito
Dissertação
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“..., por meio de uma proposta didática formativa a partir da literatura de Ruth Rocha. Por meio da leitura...”
Possibilidade de desenvolvimento da imaginação : proposta didático formativa a partir da literatura de Ruth Rocha
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
Perfil genético na execução penal: o judiciário catarinense e a aplicação da Lei de Execução Penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo penal...”
Comunicações eletrônicas e dados digitais no processo penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Do acesso não autorizado a sistemas computacionais: fundamentos de direito penal informático
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratamento Penal...”
Por detrás do muro cinza: contribuições da assistência religiosa no tratamento penal
Tese
13
Assuntos:
“...Responsabilidade penal...”
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Dissertação
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Assuntos:
“...Não Responsabilização Penal...”
Soluções propostas pelo direito penal para o problema do homicídio infantil indígena na região amazônica
Tese
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Assuntos:
“...Direito Penal Militar...”
Tribunal do júri na Justiça Militar da União: proposta de reforma do Código de Processo Penal Militar
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
Transtorno de personalidade antissocial e suas consequências jurídico-penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013]...”
Lei de Organização Criminosa (n. 12.850/2013): análise dos crimes de organização criminosa (artigo 2º, caput) e de impedimento ou embaraço da investigação de infração penal (artigo 2º, §1º), à luz...
Tese
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
Mulheres inimputáveis que matam seus filhos : uma análise interdisciplinar
Dissertação
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“...Essa tese tem como tema a Revolta ocorrida no estado de São Paulo em julho de 1924. O objetivo...”
A Revolta de 1924 em São Paulo: para além dos tenentes
Tese