Vida e morte ( e vida) da culpabilidade penal: contribuição à teoria do delito para um Estado Democrático de Direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Fernando Nogueira Martins Junior
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
UFMG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XSPAU
Resumo: The dissertation is about the culpability crisis, important issue in contemporary Criminal Law, under a transdisciplinary approach. After a historical presentation of the concept of criminal culpabillity, it is exposed the state of the art of the discussions on the crisis of such culpability in criminal dogmatics. Subsequently, it is brought the philosophical, neurocientifical and criminological contributions to the question. After, it is made a defense of the criminal dogmatics as a insurance of the citizen before the punitive power, passing then to the presentation on how the criminal functionalisms of Claus Roxin and Eugenio Raul Zaffaroni perceived more deeply the problem and proposed interesting points to deal with such crisis. On the final considerations, it is made the vehement suggestion towards the urgent adoption, by the operators of the brazilian criminal system, of the institutes of both criminalfunctionalisms aforementioned.