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Assuntos:
“...Meio ambiente. Responsabilidade penal. Pessoa jurídica...”
A eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro, da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais
Dissertação
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“... em conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.137/1990, caracterizando-o como crime patrimonial, material e de dano...”
Crime de sonegação fical. A tutela penal do dever fundamental e solidário de pagar tributos não vinculados
Tese
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Assuntos:
“...Região Metropolitana de São Paulo (SP)...”
Políticas linguísticas para indígenas em contexto urbano: uma proposta de análise a partir da Região Metropolitana de São Paulo (SP)
Dissertação
6
Assuntos:
“...State of the art...”
Mulheres negras encarceradas: autoetnografia e o Estado da arte na produção acadêmica do serviço Social
Dissertação
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia
Tese
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“... of the Portuguese, only about 200 are still spoken and among these, some are threatened with extinction...”
As línguas étnicas no Parque das Tribos em Manaus - um estudo etnolinguístico nos espaços culturais indígenas Unka Umbuesara Wakenai Anumarehit e Kokama
Dissertação
9
“... at these tiny communities, the Hinterland of Valongo, whose territory is located in a narrow strip of land...”
SERTÃO DO VALONGO: ARTICULAÇÃO DE LIBERDADE, RELIGIÃO E IDENTIDADE EM UMA COMUNIDADE QUILOMBOLA ADVENTISTA
Dissertação
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“...O turismo gastronômico vem crescendo significativamente, no Brasil e no mundo. Os atrativos...”
As imagens de um festival gastronômico: um estudo sobre o “16º Piraí Fest” no município de Piraí (RJ)
Dissertação
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“.... Foram entrevistados 500 (quinhentos) pessoas com mais de 18 anos da região Sudeste do Brasil com distintos níveis...”
Percepção do consumidor quanto as informações presentes nas embalagens de alimentos
Dissertação
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“...O sistema prisional no Brasil historicamente não vem atingindo o seu principal objetivo no sentido...”
Pena alternativa: significados e possibilidades de mudança na trajetória de vida dos que praticam furtos
Dissertação
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“... uma análise aprofundada da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, especificamente, em seu art. 22, inciso...”
Os alimentos e as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Dissertação
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“... to strengthen the defined thesis that the crimes specified in the CDC does not have effectiveness in the...”
Crimes contra as relações de consumo: uma teoria a partir da jurisprudência
Tese