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Assuntos:
“...Processo Penal...”
Nulidades no processo penal, dignidade humana e segurança jurídica
Dissertação
2
Assuntos:
“...Nulidades (processo penal)...”
A regra do prejuízo e as nulidades processuais: construção de um modelo racional de aplicação do \"pas de nullité sans grief\" no âmbito do processo penal brasileiro
Dissertação
3
4
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
O controle de constitucionalidade da pena desproporcional em busca da resposta certa
Tese
5
6
“...O turismo gastronômico vem crescendo significativamente, no Brasil e no mundo. Os atrativos...”
As imagens de um festival gastronômico: um estudo sobre o “16º Piraí Fest” no município de Piraí (RJ)
Dissertação
7
Assuntos:
“...Corrupção na política – Brasil...”
Representatividade eleitoral o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade
Dissertação
8
“... pela responsabilização do agente corrupto no âmbito administrativo, civil e penal. O desvio de poder (ou de finalidade...”
As responsabilidades decorrentes do desvio de poder na Administração Pública
Dissertação
9
“... be "Medida de Segurança", established by Penal Code of 1940, and still ruling. The second would be the...”
Crime e loucura: problematizações sobre o louco infrator na realidade do Distrito Federal
Dissertação
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“...Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010....”
Desproteção trabalhista e marginalidade social : (im)possibilidades para o trabalho como categoria constitucional e inclusão
Dissertação
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“... de Hall (1997; 2016) e Borges (2012). No que se refere à discussão racial centrada no Brasil...”
“AQUELA PRETA ERA EU”: Representações sobre mulheres negras em matérias dos sites ContilNet Notícias e G1 Acre
Dissertação
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“... author master’s dissertation final version. They were incorporated as cases for comparison and...”
Interpretações de mulheres sobre a prisão: narrativas biográficas de presas e de egressas
Tese
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“... subways in the city of São Paulo and Petrobras. In this second case, it sets up a real cartel between the...”
A ordem econômica e o problema da corrupção nas contratações públicas: prejuízo ao desenvolvimento sociopolítico sustentável
Dissertação
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“... a ser acionada como arma política na disputa pelo Estado no Brasil entre 1955 e 1964. No âmbito das disputas...”
A corrupção como arma política: seletividade na tolerância, eleição e derrubada de governos no Brasil (1955–1964)
Tese
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“... do dinheiro público. Entretanto, na prática, existem casos de contratações públicas viciadas, como as de trens...”
A ordem econômica e o problema da corrupção nas contratações públicas: prejuízo ao desenvolvimento sociopolítico sustentável
Dissertação