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Assuntos:
“...Direito penal...”
Estado democrático de direito, direito penal e os serviços de telecomunicações
Dissertação
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Assuntos:
“...Mulher, Crime...”
Direitos sexuais e reprodutivos no cárcere em dois atos: maternidade e visita íntima
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A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
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A (i)legítima expansão do direito penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy...
Tese
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Assuntos:
“...Região Metropolitana de São Paulo (SP)...”
Políticas linguísticas para indígenas em contexto urbano: uma proposta de análise a partir da Região Metropolitana de São Paulo (SP)
Dissertação
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“... das mulheres, em um período pré-genocídio, visto que a narrativa é povoada por outras personagens femininas...”
La femme aux pieds nus: a escrita de si como um Epitáfio, em Memória da tradição ruandesa e da resiliência feminina
Dissertação
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Assuntos:
“...Violência contra a mulher...”
Caracterização dos casos de violência sexual contra mulheres notificados pelos serviços públicos de saúde na Bahia, Brasil
Dissertação
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“... a ser acionada como arma política na disputa pelo Estado no Brasil entre 1955 e 1964. No âmbito das disputas...”
A corrupção como arma política: seletividade na tolerância, eleição e derrubada de governos no Brasil (1955–1964)
Tese
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“... de Previdência Social no Brasil, identificar o conceito de meio ambiente de trabalho sadio e seus efeitos...”
A aposentadoria especial no regime geral de previdência social no Brasil: o meio ambiente de trabalho e a teoria da consequência à causa
Dissertação
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“...Nesta tese, analiso o imaginário político dos direitos humanos no Brasil com foco nas práticas...”
As condenações dos casos Guerrilha do Araguaia e Vladimir Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos: um estudo sobre o imaginário político dos direitos humanos no Brasil
Tese
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“...La presente investigación tiene como objetivo analizar la realidad vivida por las niñas, hijas...”
Cárcere e infância: o direito das crianças de mães encarceradas
Dissertação
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“... também viveu importantes transformações, tanto em sua estruturação quanto em seu conteúdo, tornando...”
A organização do processo judicial como instrumento de afirmação da monarquia castelhana no século XIII: uma análise comparativa do Fuero Juzgo e do Fuero Real
Dissertação
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Assuntos:
“...Agenda-setting para mulheres...”
Agenda-setting das políticas públicas para mulheres: uma análise dos múltiplos fluxos do PL Gabriela Leite
Dissertação