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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
O narcotráfico e o sistema penal federal no estado do Pará
Dissertação
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Assuntos:
“...State...”
Retomar o Brasil: um estudo das cartas escritas pelos povos indígenas nos últimos 50 anos
Tese
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“... lately constitutional order that consolidates the paradigm of the Democratic State of Law. It seeks...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
5
“... as Convenções e normas internacionais que tratam sobre o tema e que inspiraram o Brasil na edição de normas...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
6
“... state's inefficiency in confronting organized crime, demonstrate the need not only for updated criminal...”
Domínio da organização criminosa e ônus da prova
Dissertação
7
“... in the area.After that, was studied the power of environmental police, showing the federal and state...”
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
Dissertação
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“... legal protection has been intensified by the growing need of the State not to violate it, and to protect...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
Dissertação
10
“... a desigualdade social. A penalização do aborto é uma realidade jurídica no Brasil, contudo, vale destacar...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
Dissertação
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“... Coletivo nº 143.641 – SP/2018 e outras medidas citadas nesses documentos, que influenciam sobre as questões...”
Prisão domiciliar cautelar sob uma perspectiva de gênero: estudo à luz do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018 e seus efeitos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tese
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“...The present dissertation has as its subject matter the demand for public politics in the state...”
Exigibilidade e políticas públicas na área ambiental no estado do Amazonas
Dissertação
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“... citados para o acampamento, todavia, ainda se tem muito o que avançar na construção de programas...”
Na terra dos sem-terra o arroz deu cacho, o feijão floriô, o milho na palha e a mandioca nos abraçou: uma análise sobre a implementação do Programa Bolsa Família e Renda Básica Eme...
Tese