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Assuntos:
“...Vives Antón, Tomás Salvador, 1939-...”
A responsabilidade penal da pessoa jurídica na ação significativa : um estudo sobre o tema através da teoria de Tomás Salvador Vives Antón
Dissertação
2
Assuntos:
“...The Empire Penal Code - Social Control...”
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Aspectos sociais dos atos infracionais de adolescentes no Território da Baía da Ilha Grande
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Causalidade corporativa : a possibilidade de atribuição de resultados puníveis à pessoa jurídica
Tese
5
“... custodiais passaram a ocupar no direito penal e na psiquiatria e pautando-se nos postulados da Análise...”
O iluminismo tardio no cemitério dos vivos: o manicômio judiciário no contexto da reforma psiquiátrica brasileira
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Dissertação
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Assuntos:
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Infanticídio entre as abordagens jurídica e psicológica: Estudo de direito comparado
Dissertação
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“... a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas...”
Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
Dissertação
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“...Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós...”
Criminalização da transmissão sexual do HIV : uma abordagem bioética
Tese
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“... do testamento vital com o próprio surgimento da Bioética, diante da crise ética vivida no início da década...”
Testamento Vital: uma análise da extensão de sua eficácia às situações diversas da terminalidade de vida
Dissertação
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“... are lived so hard, promoting the total subjection and submission by inmates, in others they act...”
Penas e medidas alternativas : caminhos, paisagens, encontros, reflexões
Dissertação
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“... com a pedagogia das competências, expressa na formatação de itinerários formativos que têm por base o projeto...”
Educação (em tempo) integral? Uma análise do programa de Fomento às escolas de Ensino médio de tempo integral (EMTI) frente às políticas de ensino de tempo integral da rede estadua...
Tese