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1
Assuntos:
“...Sistema penal...”
Os bons executores da lei: a polícia soberana como dispositivo central do estado de exceção brasileiro
Tese
2
Assuntos:
“...Estado Penal...”
Precarização do trabalho e estado penal no Brasil – para onde vamos?
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade penal – Brasil...”
Direito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada...
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Assuntos:
“...Seletividade penal...”
Estado punitivista: o encarceramento da população negra no Brasil
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Assuntos:
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A tutela penal e o enfrentamento da violência contra a mulher
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal simbólicom...”
Dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional como expressão do Direito Penal simbólico no Brasil
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8
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As Propostas de rebaixamento da idade penal de adolescentes no Brasil e o posicionamento do conjunto CFESS/CRESS
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
A violência sexual como "ato libidinoso" para "satisfação da lascívia" : reflexões a partir de um estudo empírico sobre o crime de importunação sexual
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
Desempenho prisional no Brasil na percepção de atores centrais da execução penal
Dissertação
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“... of tension and some problems in this area. It was verified that this is one of the most critical moments...”
Investigação defensiva no Brasil : limites e possibilidades no processo penal brasileiro
Tese
13
Assuntos:
“...MEDIDAS DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL)...”
Medidas de segurança no Brasil : o exercício do poder (penal) no âmbito da normalização terapêutica
Tese
14
“...Este trabalho tem como objetivo central analisar se a medida socioeducativa de internação (ECA...”
Medida socioeducativa de internação (ECA/90): ensaios acerca da responsabilidade penal do adolescente no Brasil
Dissertação
15
Assuntos:
“...DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL...”
Nulidades e limitação do poder de punir : análise de discurso de acórdãos do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direito do Trabalho - Brasil...”
A nova fábrica do mundo : relações de trabalho e sistema penal no capitalismo financeirizado
Dissertação
17
Assuntos:
“...Política social - Distrito Federal (Brasil)...”
Da seletividade penal ao percurso punitivo : a precariedade da vida das adolescentes em atendimento socioeducativo
Tese
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Assuntos:
“...Tipificação penal...”
'Não compre, plante'? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Dissertação
19
Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
O dispositivo inquisitivo : entre a ostentação penal e a estética política do processo penal
Tese
20
Assuntos:
“...DIREITO PENAL - BRASIL...”
Justiciabilidade das violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade (uma aproximação Brasil e EUA)
Tese