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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Síndrome do espectro alcoólico fetal: uma análise à luz da teoria penal do crime
Tese
2
Assuntos:
“...Direito penal...”
A honra e a vida: debates jurídicos sobre aborto e infanticídio nas primeiras décadas do Brasil Republicano (1890-1940)
Dissertação
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Eutanásia e suicídio assistido: o Direito entre O Escafandro e a Borboleta
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O dispositivo inquisitivo : entre a ostentação penal e a estética política do processo penal
Tese
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O tear de vida e morte no Brasil: as prisões no relatório de Lemos Britto às Comissões Parlamentares de Inquérito
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TRABALHO PRISIONAL E VULNERABILIDADE SOCIAL: IMPACTOS NA VIDA DOS EGRESSOS DO SISTEMA CARCERÁRIO EM DOIS EXTREMOS DO BRASIL
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A vida desprovida de valor e o poder soberano: interlocuções entre as análises do estado de exceção...
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“...Rural workers...”
A interpretação dos profissionais de saúde acerca das queixas do nervoso no meio rural: uma aproximação ao problema das intoxicações por agrotóxicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Penal matters...”
Cooperação jurídica internacional em matéria penal e seus reflexos no direito à prova no processo penal brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Análise da politica sobre drogas no Brasil a partir da criminologia crítica
Dissertação
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Assuntos:
“...Bem jurídico Penal...”
Crimes licitatórios à luz da Teoria do Bem Jurídico Penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
Comportamento omissivo e colisão de deveres em direito penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Penalidade neoliberal...”
Faces e interfaces de um dispositivo tecnopenal: o monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Defesa (Processo penal) -- Brasil...”
Revisão criminal compulsória em defesa dativa: a dignidade da pessoa humana e a ampla defesa constitucional
Tese
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Assuntos:
“...Direito Penal Mínimo...”
Novos movimentos sociais e criminalização da homofobia: análise de casos ocorridos na cidade de Porto Alegre sob uma perspectiva sociojurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Expansão do Direito Penal...”
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela penal...”
O delito de evasão de divisas: ilegitimidade da tutela penal de mera função administrativa
Dissertação
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“... no que se refere aos Estados Nacionais e suas relações recíprocas, analisando-se até que ponto a Soberania Estatal...”
A nova ordem global, o crime organizado e a cooperação jurídica internacional em matéria penal
Dissertação