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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
A violência sexual como "ato libidinoso" para "satisfação da lascívia" : reflexões a partir de um estudo empírico sobre o crime de importunação sexual
Dissertação
2
Assuntos:
“...Ato infracional...”
A natureza jurídica das medidas socioeducativas e suas implicações materiais
Tese
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4
5
“... nas unidades de semiliberdade e de internação brasileiras, os quais envolvem recursos materiais e humanos...”
Justiça restaurativa como mecanismo de realização do direito à ressocialização do adolescente que cometeu ato infracional: uma contribuição para otimizar a aplicação do princípio constitucional...
Tese
6
7
Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Pesquisas do cérebro e psicopatias: a potencialidade do criminoso justificada por saberes científicos
Tese
8
Assuntos:
“...Redução da maioridade penal...”
O adolescente em conflito com a lei: que acesso tem ele às políticas públicas? um recorte na cidade de São Paulo
Dissertação
9
“... Restaurativa para o atendimento do adolescente autor de ato infracional. Inicia por situar a problemática...”
Socioeducação, restauratividade e tempo ético : desvelando sentidos no itinerário da alteridade
Dissertação
10
“... como marca constitutiva da nacionalidade brasileira. Neste sentido, a assunção da negritude e a valorização...”
Racismo no banco dos réus: análise das tensões raciais na esfera dos processos penais em tribunais brasileiros
Tese
11
“... de jurisprudencia en el código penal brasileño. No es una discusión de la “cultura feminicida”, sino una reflexión...”
O feminicídio íntimo em audiências penais: gestos de interpretação dos/nos dizeres de operadores jurídicos
Dissertação
12
“... no período que vai de 2008 a 2019, tendo como materiais de análise, observações, conversas e vivências...”
"A divina comédia da segurança pública" : territorialidades e produção da transgressão no percurso punitivo do Rio Grande do Sul
Tese
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“... do Direito Penal há a definição se o indivíduo cometeu um crime por meio de normas legais, apoiando...”
Negligência e comportamento criminoso na literatura analítico-comportamental: uma revisão integrativa
Dissertação
15
Assuntos:
“...Polícia - Denuncia contra a violência - Brasil...”
"Você matou meu filho" e outros gritos : um estudo das formas da denúncia
Tese
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18
Assuntos:
“...JUSTIÇA MILITAR - BRASIL...”
O controle judicial da sanção disciplinar militar à luz do princípio da proporcionalidade e os princípios da hierarquia e disciplina
Dissertação
20
“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese