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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Os direitos políticos na perspectiva do direito penal: impactos da prisão preventiva no processo eleitoral brasileiro
Dissertação
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“...Lei de Execução Penal...”
Avaliação da política pública penitenciária no Ceará: um recorte analítico contemporâneo das vivências laborais de policiais penais
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“... à luz do Direito Penal Brasileiro, Lei de Execução Penal e Constituição Federal do Brasil, além...”
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“..., especialmente no Brasil contemporâneo, reconhecemos na mídia, sobretudo televisiva, o ponto focal no processo...”
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Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à greve - Brasil...”
Da greve dos petroleiros de 1995 à greve dos eletricitários de 2018: uma análise crítica da jurisprudência dominante a respeito de greves com finalidade política
Dissertação
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“... com a chegada de D. João VI ao Brasil (1808/1809): uma, de natureza civil, responsável pela investigação...”
A DESMILITARIZAÇÃO E A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL: UMA QUESTÃO DA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA?
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“...No Brasil, os povos indígenas escrevem cartas desde o século XVII, mas essa produção epistolar...”
Retomar o Brasil: um estudo das cartas escritas pelos povos indígenas nos últimos 50 anos
Tese
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“... competence to judge military crimes defined by law. The Military Penal Code provides that crimes committed...”
Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento...
Tese
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“... se dá por um foco em meu processo artístico e nas obras / processos / recepções de quatro artistas; Anita Rocha...”
Superfícies / Feminilidades
Dissertação