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Assuntos:
“...Estado Penal...”
Precarização do trabalho e estado penal no Brasil – para onde vamos?
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal...”
A honra e a vida: debates jurídicos sobre aborto e infanticídio nas primeiras décadas do Brasil Republicano (1890-1940)
Dissertação
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“...Qualidade de vida em penitenciária...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
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A execução penal em Santa Catarina e o tratamento penal feminino
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Uso de drogas e sistema penal : alternativas para a redução de danos na Espanha e no Brasil
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"Antídoto ao crime?": o trabalho penal como espelho da imobilidade social da população negra no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]...”
Construções sociais discursivas sobre a infância a partir do ECA e denúncias aos Conselhos Tutelares de Campinas e São Carlos-SP
Tese
11
Assuntos:
“...Racionalidade Penal Moderna (RPM)...”
O tear de vida e morte no Brasil: as prisões no relatório de Lemos Britto às Comissões Parlamentares de Inquérito
Tese
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“..., tratando especificamente sobre a presença do Complexo Penal de Alcaçuz na Comunidade de Hortigranjeira...”
Os efeitos da instalação de prisões em nível local: um estudo da presença do Complexo Penal...
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito penal...”
A produção da vida nua no patamar de (in)distinção entre direito e violência: a gramática...
Tese
15
Assuntos:
“...Lógica penal...”
Abolicionismo e lógica penal: análise de discursos sobre a abolição da pena de açoite para escravos no Senado Imperial do Brasil em 1886
Dissertação
16
“...Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas...”
Legislação penal para a proteção das águas: uma proposta
Dissertação
17
Assuntos:
“...Brasil...”
Os limites e as potencialidades de uma ação profissional emancipatória no sistema prisional brasileiro
Dissertação
18
Assuntos:
“...Tribunal do Júri - Brasil...”
As absolvições genéricas proferidas pelo tribunal do júri e o controle jurisdicional da clemência
Dissertação
19
“...Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas...”
A exegese constitucional da privacidade e do direito de produção da prova penal
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito Penal-Ambiental...”
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Dissertação