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Assuntos:
“...São Paulo Court of Appeals...”
Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
Dissertação
3
Assuntos:
“...Contratos - Brasil...”
O enforcement contratual no Brasil: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring
Dissertação
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Assuntos:
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As varas empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo: os impactos no tempo médio processual...
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Assuntos:
“...Empresas - Estudo de casos - Brasil...”
O efeito de gestores empreendedores nas decisões relacionadas a estrutura de capital de empresas brasileiras
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Assuntos:
“...Bancos - Brasil...”
Bancos públicos e desenvolvimento: análise de decisões judiciais e intervenção do Estado na economia
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O interesse público no Supremo Tribunal Federal: legitimidade e governabilidade na suspensão de decisões judiciais
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Assuntos:
“...Healthy public policies...”
Segurança Alimentar e Nutricional no Programa Saúde na Escola de Municípios do Oeste do Paraná
Tese
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Assuntos:
“...Brasil. [Lei de drogas (2006)]...”
'Não compre, plante'? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação -- Brasil...”
Panorama da atuação da Procuradoria Geral do Estado em relação aos processos judiciais sobre educação no Estado de São Paulo - 2004/2016
Dissertação
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“... e familiar, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro do universo de pesquisa de cinquenta acórdãos...”
A violência psicológica contra a mulher nas decisões do TJ/SP: a (in)aplicabilidade da teoria feminista do direito
Dissertação
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“...Este trabalho se empenha em estudar a influência do constitucionalismo contemporâneo nas decisões...”
A influência do constitucionalismo contemporâneo nas decisões dos tribunais nacionais e supranacionais: o diálogo entre as cortes
Dissertação
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Assuntos:
“...Tomada de decisões...”
Tomada de decisões de enfermeiras no acolhimento com classificação de risco em unidade de pronto atendimento
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito tributário - Brasil...”
As mudanças de entendimento dos tribunais superiores em decisões envolvendo relações jurídico...
Dissertação
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Assuntos:
“...Política de saúde - Brasil...”
Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88: efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo
Dissertação
19
Assuntos:
“...Brasil -- [Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003]...”
Educação continuada e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana: um estudo sobre o programa São Paulo educando pela diferença para a igualdade
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal Federal...”
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise dos critérios de decisão adotados pelo Supremo Tribunal Federal em casos de repercussão geral
Dissertação