A violência psicológica contra a mulher nas decisões do TJ/SP: a (in)aplicabilidade da teoria feminista do direito

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Garcia, Juliana Santos
• Orientador(a): Bertolin, Patrícia Tuma Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: mulher; gênero; teoria feminista do direito; violência psicológica; Lei Maria da Penha
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30778

Partindo de diretrizes da Teoria Feminista do Direito, o presente trabalho tem como principal objetivo a análise do reconhecimento da violência psicológica cometida contra a mulher em âmbito doméstico e familiar, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro do universo de pesquisa de cinquenta acórdãos de Apelações Criminais. Para tanto, realizou-se uma abordagem teórica a respeito de conquistas legislativas obtidas por meio da teoria que fundamenta o presente trabalho, sobretudo em relação à criminalização de condutas que configuram violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seguida elaborou-se um estudo analítico quanto à Lei Maria da Penha e dos tipos de violência reconhecidos pelo texto legal, com enfoque à modalidade psicológica e suas consequências. As decisões selecionadas foram estudadas a fim de constatar como o TJSP identifica a agressão prevista no art. 7º, inciso II, da Lei Maria da Penha, a violência psicológica. Concluiu-se, posteriormente, que o TJSP para reconhecer a configuração de violência psicológica contra a mulher, não considerou aptos apenas os casos em que esteve presente um delito específico, demonstrando que além de este não ser uma exigência, aquele tipo de violência pode ser consumado independente do tipo penal que o acompanha.