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Assuntos:
“...Sistema penal...”
Os bons executores da lei: a polícia soberana como dispositivo central do estado de exceção brasileiro
Tese
2
Assuntos:
“...Estado Penal...”
Precarização do trabalho e estado penal no Brasil – para onde vamos?
Tese
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Assuntos:
“...Responsabilidade penal – Brasil...”
Direito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada...
Dissertação
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Assuntos:
“...Seletividade penal...”
Estado punitivista: o encarceramento da população negra no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil...”
As Propostas de rebaixamento da idade penal de adolescentes no Brasil e o posicionamento do conjunto CFESS/CRESS
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela penal...”
A tutela penal e o enfrentamento da violência contra a mulher
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
A violência sexual como "ato libidinoso" para "satisfação da lascívia" : reflexões a partir de um estudo empírico sobre o crime de importunação sexual
Dissertação
9
“... intention to scrutinize the two central questions that guided this work: 1) what are the influences...”
Emoção e penalidade: mulheres no Complexo Penal Dr. João Chaves
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito Penal simbólicom...”
Dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional como expressão do Direito Penal simbólico no Brasil
Dissertação
11
“... of tension and some problems in this area. It was verified that this is one of the most critical moments...”
Investigação defensiva no Brasil : limites e possibilidades no processo penal brasileiro
Tese
12
Assuntos:
“...Execução penal...”
Desempenho prisional no Brasil na percepção de atores centrais da execução penal
Dissertação
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Assuntos:
“...MEDIDAS DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL)...”
Medidas de segurança no Brasil : o exercício do poder (penal) no âmbito da normalização terapêutica
Tese
15
“...Este trabalho tem como objetivo central analisar se a medida socioeducativa de internação (ECA...”
Medida socioeducativa de internação (ECA/90): ensaios acerca da responsabilidade penal do adolescente no Brasil
Dissertação
16
Assuntos:
“...DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL...”
Nulidades e limitação do poder de punir : análise de discurso de acórdãos do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito penal...”
A (des)necessidade de criminalizar a prática do stalking no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito do Trabalho - Brasil...”
A nova fábrica do mundo : relações de trabalho e sistema penal no capitalismo financeirizado
Dissertação
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Assuntos:
“...Política social - Distrito Federal (Brasil)...”
Da seletividade penal ao percurso punitivo : a precariedade da vida das adolescentes em atendimento socioeducativo
Tese
20
Assuntos:
“...Tipificação penal...”
'Não compre, plante'? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Dissertação