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Assuntos:
“...Sanções tributárias -...”
Sanções tributárias : uma análise dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade sob a ótica da teoria geral do direito tributário
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias -...”
As normas gerais da repressão como limites para a compreensão das sanções tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Sanções no direito tributário brasileiro e espanhol : uma análise crítica do modelo brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Sanções Tributárias...”
Delimitação do direito ao silêncio à esfera tributária em face do dever de colaboração dos contribuintes: um estudo sobre a natureza jurídica e aplicabilidade da norma constitucion...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Tributação, igualdade e livre concorrência: aspectos regulatórios da tributação no setor de cigarros
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Análise das sanções administrativas tributárias aplicáveis ao descumprimento das obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
A sanção penal tributária : entre o estado fiscal e o garantismo penal
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias -...”
Sanções políticas tributárias : uma releitura conceitual à luz do paradigma do estado democrático de direito e do positivismo metódico-axiológico
Tese
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
Relações intergovernamentais e mecanismos redistributivos : avanços e limitações do sistema de partilha da cota-parte municipal do ICMS em Minas Gerais
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais - Brasil - Estudo de casos...”
Federalismo fiscal: uma análise das relações intergovernamentais quanto ao atendimento das demandas sociais - o caso brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias de trato sucessivo...”
Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais - Brasil...”
Essays on Economics Evaluation
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
As sanções políticas no Direito Tributário Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributárias: uma análise a partir da sua natureza jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
O papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
A crise do federalismo fiscal e a insuficiência do fundo de participação dos municípios
Tese
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais - Ceará...”
Estudo do índice de qualidade educacional (IQE) e seu efeito nos resultados educacionais e nas transferências da parcela discricionária da cota parte do ICMS nos municípios do Cear...
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
Emendas constitucionais e descentralização fiscal: evolução e interferências na autonomia financeira dos municípios
Dissertação