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Assuntos:
“...Reforma penal...”
A eutanásia no anteprojeto de reforma do Código Penal: o problema da proteção constitucional à vida
Dissertação
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Assuntos:
“...Reforma penal...”
A construção do modelo punitivo nos EUA: uma reflexão sobre os movimentos de reforma penal e as novas tendências
Dissertação
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Assuntos:
“...REFORMA PENAL...”
Justiça restaurativa e abolicionismo penal : contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...REFORMA PENAL...”
A atuação do julgador no processo penal constitucional : o juiz de garantias como um redutor de danos da fase de investigação preliminar
Dissertação
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Assuntos:
“...Reforma penal...”
Tendências do controle penal na modernidade periférica : as reformas penais no Brasil e na Argentina na última década
Tese
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“... de Bacon e de Bentham com relação aos projetos de reforma penal, concepção de governo, métodos...”
Sobre o governo em Jeremy Bentham: o risco das partes e o traçado do todo
Tese
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“... doutrinárias à luz da reforma penal alemã de 1969 e a proposta da teoria das áreas livres do direito...”
Colisão de deveres em decisões existenciais no âmbito das forças armadas: proposta de interpretação à luz do injusto penal
Dissertação
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“... nas décadas de 1920 a 1950 – período de reforma penal e construção dos primeiros presídios femininos no país...”
Mulher em cadeia: a (re)produção de sentidos sobre mulher no processo de encarceramento feminino no brasil (1920 – 1950)
Dissertação
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“... a ser indispensáveis na organização das instituições sociais. A prática jurídica, que surgiu logo após a reforma penal...”
O poder disciplinar: uma leitura da transformação da penalidade clássica à moderna nas análises de Michel Foucault
Dissertação
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“... expansivo han motivado reformas penales y el régimen de engrosamiento, con el agravante de penas...”
O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva
Dissertação
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“... das inovações legislativas nas práticas de determinação da pena, especialmente no que se refere à Reforma Penal...”
Encarceramento e Sistema Penal: crescimento da população carcerária e individualização da pena no Brasil de 1985 a 2015
Tese
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“..., em um contexto de certa autonomia dos estados perante o federalismo republicano, fizeram com que a reforma penal...”
Ideias penais e instituições prisionais no contexto republicano: uma análise da Colônia Correcional Agrícola do Bom Destino nas políticas de combate à vadiagem em Minas Gerais (Sab...
Dissertação