A eutanásia no anteprojeto de reforma do Código Penal: o problema da proteção constitucional à vida

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Emilia da Hora Pimenta, Tatiana
Orientador(a): de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Ricardo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4685
Resumo: O presente trabalho pretende estudar a questão da eutanásia, avaliando a adequação constitucional dos parágrafos terceiro e quarto do artigo 121 do anteprojeto de reforma do Código Penal, cujas previsões são respectivamente abrandamento de pena na eutanásia ativa e a descriminalização da eutanásia a pedido da vítima ou dos seus responsáveis legais. Para fazer tal avaliação, cuida inicialmente do os conceitos, classificações e definições correlatas acerca da eutanásia. Em seguida traz uma concepção ética moral e religiosa do assunto, bem como a evolução histórica da eutanásia e as posições do direito no mundo sobre a matéria. Por fim, traz estudos sobre o bem jurídico, especialmente dos bens jurídicos vida e dignidade da pessoa humana e as posições do direito brasileiro sobre a morte piedosa, concluindo, após análise do anteprojeto de reforma do código penal, pela inadequação do mesmo aos preceitos jurídico-penais constitucionais