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Assuntos:
“...Legal right...”
A injúria qualificada pelo preconceito e seus desdobramentos
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal right - Education...”
Pensamento jurídico brasileiro, ensino do direito e a constituição do sujeito político no império (1822-1891)
Tese
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Assuntos:
“...Real right...”
A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta
Dissertação
7
Assuntos:
“...Legal right...”
Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito
Dissertação
8
Assuntos:
“...Legal right to migrate...”
Direito cosmopolítico e direito à imigração: virtudes e defeitos da margem nacional de apreciação
Tese
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10
Assuntos:
“...Legal right...”
Crimes de perigo abstrato: um estudo à luz dos princípios da ofensividade e da precaução
Dissertação
11
Assuntos:
“...Theory of Legal Right...”
A desinforma??o como forma de ofensa ? sa?de p?blica : uma quest?o penal? Reflex?es a luz da teoria do bem jur?dico e dos princ?pios da dignidade e da car?ncia de tutela penal
Dissertação
12
Assuntos:
“...real right of use...”
O Direito Real de Uso como Instrumento de Defesa da Propriedade em face da Usucapião
Dissertação