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Assuntos:
“...Legal right...”
A injúria qualificada pelo preconceito e seus desdobramentos
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal right - Education...”
Pensamento jurídico brasileiro, ensino do direito e a constituição do sujeito político no império (1822-1891)
Tese
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Assuntos:
“...Mineral resources legal rights...”
O neoextrativismo e a ordem econômica constitucional brasileira
Tese
6
Assuntos:
“...Legal rights of the elderly...”
Pensando o estatuto do idoso no âmbito da saúde: uma reflexão à prática da cidadania
Dissertação
7
Assuntos:
“...Basic legal rights...”
A legitimidade da jurisdição de primeiro grau na concretização dos direitos fundamentais: proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdição...
Dissertação
8
Assuntos:
“...Legal right...”
Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito
Dissertação
9
Assuntos:
“...Legal right to migrate...”
Direito cosmopolítico e direito à imigração: virtudes e defeitos da margem nacional de apreciação
Tese
10
Assuntos:
“...Legal rights...”
Rigidez normativa e flexibilidade tropical: investigando os objetos técnicos no período da globalização
Tese
11
Assuntos:
“...Legal rights...”
Ensaios sobre seleção adversa e risco moral no mercado de crédito
Dissertação
12
Assuntos:
“...Legal right...”
Crimes de perigo abstrato: um estudo à luz dos princípios da ofensividade e da precaução
Dissertação
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Assuntos:
“...Theory of Legal Right...”
A desinforma??o como forma de ofensa ? sa?de p?blica : uma quest?o penal? Reflex?es a luz da teoria do bem jur?dico e dos princ?pios da dignidade e da car?ncia de tutela penal
Dissertação
14
Assuntos:
“...Implementation of legal rights...”
Teoria do mínimo existencial à luz de pressupostos democráticos
Dissertação