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... entre o direito formal e o direito de fato existe, não por falhas na Lei Maria da Penha, mas devido ao despreparo...

A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação...

Dissertação

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Assuntos: ...Direito - formação profissional...

A disciplina de ética na formação do profissional do direito

Publicado em 2007
Dissertação

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Assuntos: ...Direitos formalmente fundamentais...

Direitos materialmente fundamentais

Publicado em 2017
Dissertação

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... de direito formal e material do registro. Então, é feita uma análise dos principais monumentos jurídicos...

História da publicidade imobiliária no Brasil

Publicado em 2008
Dissertação

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... de direitos humanos e suas respectivas especificidades, passando de um direito formal para um direito concreto...

Os direitos humanos e a democratização do acesso à justiça pelas formas de tratamento complementares à jurisdição estatal

Publicado em 2014
Dissertação

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... à burocratização, à perda das qualidades intrínsecas ao direito formal e, no limite à perda de liberdade individual...

As origens da juridificação: teoria crítica e direito

Publicado em 2019
Tese

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... que se contrapõem, por vezes, ao que dita o direito formal. No processo de ocupação, se destacam as práticas sociais...

O direito vivo na luta pela terra no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Virola Jatobá em Anapu-PA

Publicado em 2012
Dissertação