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1
Assuntos:
“...Agência Reguladora...”
A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Agencia Reguladora, Legalidade...”
A legalidade e legitimidade dos regulamentos e normativos produzidos pelas agências reguladoras independentes brasileiras.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Agência Reguladora...”
Entre as legitimidades técnica e política: a Anvisa, o parlamento e o caso do inibidores de apetite.
Dissertação
4
Assuntos:
“...Agências Regulatórias...”
Governança regulatória nas agências reguladoras estaduais de saneamento básico
Dissertação
5
Assuntos:
“...agências regulatórias...”
Independência após a delegação? Uma análise exploratória da interferência política nas agências regulatórias brasileiras
Dissertação
6
Assuntos:
“...Agência Reguladora, Sociedade...”
Autorização do Poder Executivo para funcionamento de sociedades do setor de energia elétrica: análise de sua aplicabilidade após o marco regulatório.
Dissertação
7
Assuntos:
“...Agência Reguladora, Petróleo, Brasil...”
A politização das agências reguladoras: uma investigação a partir da Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP).
Dissertação
8
Assuntos:
“...Agências Regulatórias...”
Gestão financeira das agências reguladoras estaduais multissetoriais: análise, perspectiva e desafios
Dissertação
9
Assuntos:
“...Agência Reguladora, Anatel...”
A utilização do termo de ajustamento de conduta como instrumento auxiliar à atuação da Anatel.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Agência Reguladora...”
A legitimidade do poder normativo das agências reguladoras: análise a partir do princípio constitucional da separação de poderes.
Dissertação
11
Assuntos:
“...Agência Reguladora, Transporte...”
Análise da regulação do transporte multimodal no Brasil
Dissertação
12
Assuntos:
“...Agência Reguladora...”
Agências reguladoras, legalidade e democracia: um estudo a partir do direito administrativo constitucional.
Dissertação
13
Assuntos:
“...Agência reguladora...”
As agências reguladoras e a formulação de políticas públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do Fust
Dissertação
14
Assuntos:
“...Agência reguladora...”
Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedade: análise sob a perspectiva institucional
Dissertação
15
Assuntos:
“...Agência Reguladora...”
O princípio da legalidade e os limites da produção normativa das agências reguladoras brasileiras
Dissertação
16
Assuntos:
“...Agência Reguladora...”
As agências reguladoras e o risco da captura : os desafios para uma maior autonomia do sistema regulatório brasileiro
Dissertação
17
Assuntos:
“...Agências regulatórias...”
Intervenção regulatória do TCU: avaliação empírica nos processos de concessão da ANTT, ANTAQ e ANAC
Dissertação
18
Assuntos:
“...Agência reguladora...”
O impacto das agências reguladoras de saúde no desempenho dos hospitais privados no Brasil
Dissertação
19
Assuntos:
“...Agência Reguladora, Competência Publicitária...”
Regulação setorial e defesa do consumidor: limites da competência da Anvisa para regular publicidade
Dissertação
20
Assuntos:
“...Agência Reguladora...”
A participação pública nos desígnios regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Dissertação
