As agências reguladoras e o risco da captura : os desafios para uma maior autonomia do sistema regulatório brasileiro

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: REBOUÇAS, Marina de Siqueira Campos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito Econômico – Brasil; Agência Reguladora; Sistema Regulatório
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/40561

A presente pesquisa se propõe a estudar a captura das agências reguladoras. Pensados para representar inovações institucionais no ordenamento jurídico brasileiro, os órgãos reguladores assumiram a forma de autarquias especiais dotadas de autonomia suficiente para torná-las imunes a ingerências externas provenientes de mercados regulados e grupos partidários. Todavia, a realidade indica cenário diverso. Para discutir tais questões, são analisados os pressupostos históricos do Estado Regulador, as especificidades institucionais da regulação nacional, os referenciais teóricos das ciências política e econômica que explicam o problema da captura, assim como as relações estabelecidas entre os agentes envolvidos na atividade regulatória. Para robustecer a discussão, a experiência norte-americana, inspiração das agências brasileiras, é usada como comparativo, a fim de observar como lida com disfunções semelhantes e em que medida é possível importar suas soluções. A partir disso, busca-se construir uma reflexão sobre como a ocorrência do fenômeno interfere no adequado funcionamento do sistema regulatório brasileiro e, assim, apontar alternativas para minimizar o seu risco.