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Assuntos:
“...Earth statute...”
Estatuto da terra: origem e (des)caminhos da proposta de reforma agrária nos governos militares
Tese
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Assuntos:
“...Indians - Legal status, laws, etc...”
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos indígenas e sua (in)aplicabilidade no território brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Statute of the city...”
Função social da propriedade: os instrumentos legais para sua execução no meio urbano
Dissertação
5
Assuntos:
“...City statute....”
A dimensão socioambiental nos planos diretores dos municípios lindeiros ao lago de Itaipu - Brasil
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Child and Adolescent Statute...”
Política de atenção ao adolescente em São Carlos: os limites e as possibilidades institucionais.
Dissertação
8
Assuntos:
“...Statute of Anne...”
Entre a proteção da propriedade e a manutenção do monopólio: o debate sobre a regulamentação do mercado de livros na Inglaterra de 1662 a 1774
Dissertação
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Assuntos:
“...Statute sanctioning balances...”
Proporcionalidade legislativa penal : propostas para o aperfeiçoamento dos tipos e para o equilíbrio entre as sanções do direito penal brasileiro
Tese
10
Assuntos:
“...Adolescent and Child Statute...”
Na sala de aula: a criança, sua professora, o ECA e a ideologia
Dissertação
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Assuntos:
“...Statute of Children and Adolescent...”
Cidadania e o Estatuto da Criança e do Adolescente: uma leitura na escola
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazil. City Statute (2001)...”
O Estatuto da Cidade e a inclusão da área rural no Plano Diretor: o planejamento dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul com mais de cem mil habitantes
Dissertação
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Assuntos:
“...Family statute...”
A semântica da família no jogo democrático brasileiro: uma análise da concepção de entidade familiar proposta pelo estatuto da família à luz dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...City statute...”
A questão habitacional no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada na cidade de São Paulo - SP
Dissertação
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Assuntos:
“...Principles of the Statute of the Child and Adolescent...”
Adoção intuitu personae no direito brasileiro: uma análise principiológica
Dissertação
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Assuntos:
“...CHILD AND ADOLESCENT STATUTE...”
Construção de um saber e responsabilidade na psicologia: o conselho tutelar em foro
Tese