O espaço urbano, a lei e o direito à cidade em disputa : a (in) existência da gestão democrática no processo de revisão do III Plano Diretor de Pelotas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (2013-2017)

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Marcela Simões
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito à cidade; Estatuto da cidade; Plano diretor; Democracia; Right to the city; City statute; Master plan; Democracy
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/9859

A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa: as políticas públicas de sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal de Rio Grande. O objetivo geral da dissertação consiste em analisar a relação entre espaço urbano e gestão democrática através do processo de revisão do III Plano Diretor de Pelotas -município localizado no sul do Rio Grande do Sul - que culminou na aprovação da Lei Municipal nº 6.636 de 2018, evidenciando a composição e atuação do Conselho Municipal do Plano Diretor de Pelotas no período de 2013 a 2017. Para tanto, o trabalho parte de uma retomada histórica do contexto de urbanização no Brasil e seus reflexos na formatação de um espaço urbano fragmentado e desigual. Em seguida, diante desse cenário, a análise recai sobre a atuação dos movimentos sociais urbanos e as modificações no ordenamento jurídico a fim de estabelecer o direito à cidade como direito de participar da vida urbana. Através das diretrizes elencadas pelo capítulo da política urbana na Constituição Federal, bem como da promulgação da Lei Federal nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade, toma-se a gestão democrática como diretriz para o desenvolvimento da função social da cidade e condição de validade jurídica para os processos de elaboração e revisão dos planos diretores. Por fim, realiza-se um estudo de caso no município de Pelotas a fim de analisar se o processo de revisão do plano diretor foi um processo democrático e constitucionalmente válido, refletindo os interesses da população pelotense ou apenas perpetuando os interesses do mercado financeiro. O método utilizado foi o regressivo-progressivo elaborado por Henri Lefebvre e a metodologia consistiu em revisão bibliográfica das temáticas centrais, bem como análise e revisão de atas e documentos referentes ao CONPLAD.