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Assuntos:
“...Tutela giurisdizionale...”
A ação civil pública como meio para tutela jurisdicional dos direitos : liquidação e cumprimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela giurisdizionale...”
Demanda e tutela jurisdicional: estudo sobre forma, conteúdo e congruência
Tese
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Assuntos:
“...Tutela giurisdizionale dei dirittti social fondamentali dei lavoratori...”
Ativismo judicial na justiça do trabalho
Tese
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Assuntos:
“...Tutela giurisdizionale...”
Impenhorabilidade e (in)efetividade da execução por expropriação : da teoria geral ao bem de família.
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela giurisdizionale...”
Inadimplemento e execução civil : análise do prazo de cumprimento voluntário
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela giurisdizionale...”
Direito à tutela jurisdicional efetiva, ação e pretensão processual: uma análise da evolução das relações entre direito material e processo na perspectiva do estado democrático de...
Dissertação