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Assuntos:
“...Tax litigation...”
Pagamento baseado em ações: determinantes de sua utilização e aspectos jurídico-contábeis das políticas adotadas pelas empresas no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Degree of tax litigation...”
Utilização das provisões e dos passivos contingentes para avaliação do grau de litígio tributário das empresas brasileiras: uma análise dos seus determinantes e das suas consequênc...
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax litigation...”
Classificação de litígios fiscais em empresas brasileiras com a utilização do aprendizado de máquina
Dissertação
4
Assuntos:
“...Tax litigation...”
Planejamento tributário e segurança jurídica: estabilidade da interpretação jurídica de planejamentos tributários submetidos previamente à análise do fisco
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax litigation process...”
Teoria dos precedentes no processo tributário à luz do princípio constitucional da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Brazilian tax litigation...”
Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no direito internacional
Tese
8
Assuntos:
“...Tax litigation...”
Inconstitucionalidade de normas tributárias, modulação de efeitos pelo STF e consequências econômicas: propostas para a diminuição da insegurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax Litigation...”
O papel do Laboratório de Jurimetria e Inovação Jurídica (LABJUD) no aprimoramento da representação judicial da Fazenda Nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax litigation...”
Jurisdição tributária e controle da coisa julgada contrária a precedentes: ascensão de uma lógica instrumental
Tese