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Assuntos:
“...Revisão contratual...”
O Príncipio da Conservação do Contrato nas ações revisionais de contratos habitacionais: análise de julgados envolvendo o "Programa Minha Casa, Minha Vida"
Dissertação
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Assuntos:
“...Revisão contratual...”
Equilíbrio econômico e financeiro em contratos coligados
Dissertação
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Assuntos:
“...Revisão contratual...”
Técnica de intervenção judicial nos contratos: pressupostos
Dissertação
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Assuntos:
“...Revisão contratual...”
A revisão contratual e o dever de renegociar como formas de restabelecer o equilíbrio das relações contratuais em tempos de pandemia de Covid-19
Dissertação
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Assuntos:
“...Revisão contratual...”
O Abuso da Dependência Econômica nos Contratos de Distribuição: aplicação do Remédio do art. 51, § 2º, do CDC e a Manutenção do Equilíbrio Econômico do Contrato
Dissertação