Buscas alternativas:
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Assuntos:
“...recursos excepcionais...”
Compatibilidade, Alcance e Limites do Prequestionamento Ficto no novo Código de Processo Civil
Tese
3
Assuntos:
“...Recursos excepcionais...”
A função do STJ e do STF e os requisitos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário com as inovações do novo Código de Processo Civil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Recursos excepcionais...”
A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais
Dissertação
5
Assuntos:
“...Recursos excepcionais...”
Aspectos constitucionais, legais, regimentais e sumulares dos recursos excepcionais
Dissertação
6
Assuntos:
“...Efeito devolutivo dos recursos excepcionais...”
O efeito devolutivo dos recursos extraordinário e especial: juízo de revisão e limites da devolução
Dissertação