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Assuntos:
“...Propriedade Urbana...”
Regularização fundiária na Lei 13.465/17 e a análise econômica do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade urbana...”
Avaliação de impacto de reconhecimento de direito de proriedade de facto : o programa de regularização fundiária do Distrito Federal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Propriedade urbana...”
O parcelamento e a edificação compulsorios como limitações a propriedade privada urbana imobiliaria
Dissertação
4
Assuntos:
“...Propriedade urbana -...”
A situação jurídica proprietária no âmbito democrático do condomínio edilício : uma análise no contexto do Estado Democrático de Direito
Tese
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Assuntos:
“...Propriedade urbana...”
Estudo da aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017: REURB e seus decretos no município de Florianópolis - Santa Catarina
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade urbana - Brasília (DF)...”
Notas sobre o conceito de propriedade e o lote urbano : Brasília
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade urbana - Brasília (DF)...”
A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988 : o cas...
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade urbana...”
Função social da propriedade: os instrumentos legais para sua execução no meio urbano
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade urbana - registros...”
Desafios para elaboração de projetos urbanísticos de regularização fundiária : etapas e fontes de informação
Dissertação
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Assuntos:
“...Função Socioambiental da Propriedade Urbana...”
A função social da propriedade e o controle da poluição sonora
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade urbana...”
Plano diretor de desenvolvimento urbano de Aracaju e a função social da propriedade urbana
Dissertação
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Assuntos:
“...Função socioambiental da propriedade urbana...”
A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
Dissertação
14
Assuntos:
“...Propriedade urbana...”
Aspectos constitucionais do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
Dissertação
15
Assuntos:
“...Propriedade urbana...”
Onde e como você mora: Uma análise do direito à moradia a partir das ZEIS instituídas em Montes Claros/MG para abrigar os empreendimentos imobiliários do PMCMV"
Dissertação
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Assuntos:
“...Função Social da Propriedade Urbana...”
O IPTU progressivo e sua função social: análise da implantação desse instrumento na cidade de Palmas – TO
Dissertação
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Assuntos:
“...Função social da propriedade urbana...”
Função social da propriedade urbana e o Plano Diretor
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade urbana...”
A propriedade urbana e sua função social perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Propriedade urbana pública...”
O direito à moradia como cumprimento da função social da propriedade pública: um estudo de caso do Programa Minha Morada de Araraquara-SP
Dissertação