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Assuntos:
“...procedural effectiveness...”
A teoria dos precedentes judiciais brasileiros sob a ótica da segurança jurídica e da efetividade processual
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Adversarial principle. Procedural effectiveness...”
Contraditório e efetividade: análise da vedação à decisão-surpresa no processo civil brasileiro e sua compatibilidade com o processo do trabalho
Dissertação
4
Assuntos:
“...Code of civil procedure. Civil appellate. Procedural effectiveness...”
Apelação no código de processo civil: uma análise sob o prisma do princípio da efetividade
Dissertação
5
Assuntos:
“...Procedural effectiveness...”
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Tese
6
Assuntos:
“...Procedural effectiveness...”
Execução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostas
Tese
7
Assuntos:
“...Procedural Effectiveness...”
Efetividade da tutela jurisdicional executiva contra a Fazenda Pública
Dissertação
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9
Assuntos:
“...procedural effectiveness...”
O cumprimento de pena sem decisão transitada em julgado: efetividade processual versus presunção de inocência
Dissertação