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Assuntos:
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O processo penal e a cerimônia degradante
Dissertação
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Assuntos:
“...Procedimento (Direito)...”
Perfis da conformação do procedimento pelo juiz : da ordinariedade à superação do protagonismo judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Procedimento (Direito)...”
O formalismo processual e o princípio da adaptabilidade dos procedimentos às exigências da causa : uma análise em face de princípios constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Procedimento : Direito processual...”
O consenso como meio de simplificação do procedimento criminal : perspectivas e possibilidades no processo penal brasileiro
Dissertação