O formalismo processual e o princípio da adaptabilidade dos procedimentos às exigências da causa : uma análise em face de princípios constitucionais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Souza, Natasha Brasileiro de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Formalidades (Direito); Direito processual; Estado democrático de direito; Procedimento (Direito); Democratic rule of law; Adversary system (Law); Procedural law
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12361

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o sistema jurisdicional brasileiro, precisamente no que tange ao procedimento e aos poderes do juiz, na direção do processo, no intuito de responder a algumas perguntas, tais como: é possível a aplicação do princípio da adaptabilidade do procedimento às exigências da causa, difundido pela doutrina italiana, em nosso sistema jurisdicional? Poderia o juiz, ao fazer uso dos seus poderes de direção e decisão, no processo, adaptar o procedimento previsto em lei, a fim de atingir maior efetividade e celeridade na atividade jurisdicional? Para que sejam respondidas essas perguntas e muitas outras, far-se-á um estudo a respeito dos princípios basilares do nosso Estado, bem como sobre as teorias existentes a respeito da definição do processo e do procedimento e ainda, a extensão e amplitude do que vem a ser o formalismo processual, em sua concepção mais atual (chamada por Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, estudioso do tema, de “formalismo-valorativo”) Objetiva-se, ainda, estudar os chamados case management existentes no sistema jurisdicional dos Estados Unidos da América e da Inglaterra (e que nada mais são do que uma forma de se fazer essa mencionada adaptação do procedimento às exigências da causa, através do que eles convencionaram chamar “gerenciamento de processos”), bem como analisar a possibilidade de sua aplicação em nosso sistema E como conclusão (objetivando unicamente o estímulo ao estudo do tema, sem a pretensão de exauri-lo), se argumentará a favor da aplicabilidade do referido princípio (adaptabilidade do procedimento às exigências da causa) ao sistema nacional, bem como, ao contrário, a inaplicabilidade dos case management Tal posicionamento se justifica, conforme alhures se perceberá, especialmente em razão de inúmeras peculiaridades, características e dos demais princípios existentes e imperantes em nosso sistema jurisdicional, tais como o da legalidade, do devido processo legal e da segurança jurídica, que impõem a limitação dos poderes do juiz e o dever de observância ao texto legal (podendo haver flexibilização apenas quando a própria lei assim o autorizar, em hipóteses específicas e não de maneira ampla e generalizada)