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Assuntos:
“...Pena (Direito) - Brasil...”
Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução penal – Propostas para melhoria do desempenho de uma Vara de Execução Penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito) -- Brasil...”
O princípio da proporcionalidade como critério de aplicação da pena
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito) - Brasil...”
Os dilemas da sociedade punitiva: reflexões sobre os debates em torno da sociologia da punição
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito) -- Brasil...”
Regime disciplinar diferenciado: análise sistemática em face dos princípios constitucionais penais
Dissertação
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“...Pena (Direito) -- Brasil...”
Criminalização e seleção no sistema judiciário penal
Tese
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Assuntos:
“...Pena (Direito) – Brasil...”
Preso cidadão: os direitos políticos do criminalmente condenado: uma análise da alistabilidade do delinquente
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito) - Brasil...”
Paz e inclusão dentro da prisão?: um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito) -- Brasil...”
Reincidência criminal e sua atuação como circunstância agravante
Dissertação
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“...Pena (Direito) -- Brasil...”
Evolução das penas e o regime disciplinar diferenciado
Dissertação
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“...Pena (Direito) -- Brasil...”
Aspectos relevantes das circunstâncias judiciais na individualização da pena
Dissertação
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“...Pena (Direito) -- Brasil...”
A lei de execução penal e os efeitos decorrentes da prática de falta disciplinar de natureza grave
Dissertação
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“...pena (direito) - Brasil...”
tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro
Dissertação
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“...Pena (Direito) - Brasil...”
Compartilhando o poder de perdoar penas: a implementação dos decretos presidenciais de indulto pelo TJSP
Dissertação
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“...Pena (Direito) -- Brasil...”
Prescrição virtual: uma realidade no direito penal brasileiro: estudo sobre o reconhecimento antecipado da prescrição retroativa e o interesse de agir no direito pátrio
Dissertação