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Assuntos: ...Ofensividade...

Ofensividade, crimes de perigo abstrato e uso de drogas

Publicado em 2016
Dissertação

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Assuntos: ...Aposentadoria especial. Servidor público. Omissão legislativa. Ofensa a princípios constitucionais....

Descumprimento de decisões judiciais: um estudo de caso acerca da aposentadoria especial dos médicos servidores públicos do Distrito Federal

Publicado em 2015
Dissertação

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Assuntos: ...OFENSA (DIREITO)...

O fundamento da tentativa em direito penal

Publicado em 2012
Dissertação