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Assuntos:
“...Justiça penal negociada...”
A possibilidade de realização de acordo de não persecução penal em casos de violência doméstica
Dissertação
2
Assuntos:
“...justiça penal negociada...”
Lavagem de dinheiro e recuperação de ativos financeiros: uma abordagem à luz da justiça penal negociada e da cooperação jurídica internacional
Dissertação
3
Assuntos:
“...Justiça Penal Negociada...”
Direitos Fundamentais da Vítima no Acordo de Não Persecução Penal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Justiça penal negociada...”
Política criminal e processo penal, relações com justiça restaurativa em estudos comparados com os sistemas de Portugal, Canada, Chile e Argentina
Tese
5
Assuntos:
“...Justiça penal negociada...”
Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri
Tese
6
Assuntos:
“...Justiça penal negociada...”
Do Carimbo à Mesa De Negociação: Limites Para o Controle Judicial Sobre o Acordo de Não Persecução Penal em um Sistema Acusatório
Dissertação
7
Assuntos:
“...Justiça penal negociada...”
Justiça penal negociada: análise à luz dos direitos humanos
Dissertação
8
Assuntos:
“...Justiça penal negociada...”
Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado
Dissertação